INDICAÇÃO Nº /2019
AUTOR: Vereador Jarlis Adelino
A
Secretária de Segurança Pública do Estado do Maranhão.
A Comissão de Segurança Publica da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
NUMERO DE POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO 26º BATALHÃO DE POLICIA EM AÇAILÂNDIA
Senhores Secretário de Segurança Publica do Estado do Maranhão, Jefferson Portela, o vereador Jarlis Adelino e as entidades representadas, vem por meio desta indicação, solicitar em caráter de emergência as devidas providencias da Secretaria de Segurança Publica do Estado do Maranhão e da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e do Excelentíssimo Senhor Governador Flavio Dino.
Localizado na região sudeste do estado, o município de Açailândia caminha para se torna em uma grande potencial economico, isso devido a sua excepcional localização geográfica. Cortado por duas grandes rodovias e duas ferrovias. O município também faz divisas com os estados do Pará e Tocantins. Ao longo de muitos anos, as entidades e a sociedade, lutaram para transformar a 5ª companhia independente da Policia Militar em Batalhão, o que naturalmente aumentaria o contingente de policiais nas ruas de Açailândia, bem como o apoio aos município vizinho.
Em 2017 a 5º Companhia de Policia Militar foi de fato transformado em um Batalhão e na sua inauguração as autoridades presentes se comprometeram em enviar para o 26º Batalhão o número de policias necessário. Ainda em 2017 Foi realizado neste batalhão a formatura de 100 novos policiais; o que achávamos que seria para atuar no 26º batalhão. fato que não aconteceu.
Ao longo dos anos o Governo do Estado do Maranhão promoveu concursos públicos para o aumento de policiais no estado, mas até o momento o município de Açailandia após ter sido inaugurado o 26º batalhão não recebeu o numero necessário de policiais e viaturas, muito menos investimentos em pontos estratégicos de necessidade das comunidades, o 26º Batalhão da Policia Militar não corresponde ao tamanho do batalhão em referencia a demanda do município de açailandia e cidades visinhas.
Diante das difíceis situações enfrentadas pelos munícipes por meio de furtos, assaltos e mortes, pedimos em caráter de urgência que o senhor secretario Jefferson Portela, tome as medidas cabíveis para que o 26º Batalhão da Policia Militar de Açailândia tenha o número de policiais militares, viaturas e pontos estratégicos de apoio para enfrentamento da violência.
Açailândia tem mais de 111 mil habitantes (MA: 8º) – estimativa IBGE/2018, com grandes indústrias e comercio, não podemos mais ficar convivendo diariamente com medo, oriundo de insegurança publica. Fato que a população não suporta mais.
Senhor Secretario a segurança pública dos município é dever do estado e o cumprimento de deveres, constituindo sua alteração ilegítima uma violação de direitos básicos. Geralmente acompanhada de violência, que produz eventos de insegurança e criminalidade.
A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumentos de prevenção, coação, justiça, defesa do direito social.
O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.
Diante de tudo apresentado por meio deste, esperamos que a Secretaria de Segurança Publica do Estado do Maranhão, corresponda à altura das nossas necessidades aqui expressas.
Jarlis Adelino
Vereador Presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comercio e Agricultura.
Essa indicação será apresentada na Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia com representação encaminhada ao Governo do Estado via Secretaria de Segurança Publica e Comissão de Segurança Publica da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Vereador Jarlis Adelino
